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Juiz obriga a correção do FGTS pela inflação em pelo menos 20 processos

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Vitor Sorano - iG São Paulo | 31/01/2014 14:44:09 - Atualizada às 31/01/2014 18:02:28 Outros cinco casos já haviam sido julgados favoravelmente; Caixa também não conseguiu reverter as primeiras condenações, que estimularam a avalanche de ações sobre o tema Divulgação/Caixa Econômica Federal Caixa Econômica Federal, de Hereda, diz não poder ser responsabilizada pela conta A Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a lei. As sentenças foram dadas pelo juiz Diego Viegas Véras, o mesmo que havia sido responsável pelas quatro primeiras decisões nesse sentido, em 15 de janeiro. Ele também negou os recursos apresentados pela Caixa nesses casos. Para Viegas, que atua como juiz-substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, os trabalhadores têm direito a que o FGTS seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...

Propostas para a Copa do Mundo em corrida contra o tempo

AGÊNCIA SENADO As regras básicas para a Copa do Mundo de Futebol 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país, estão na Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff há um ano e meio. A lei trata de direitos autorais, vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos, permanência nos locais oficiais de eventos, campanhas sociais nas competições e disposições penais, entre outras questões. Mas o Senado continua avaliando projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 junho a 13 de julho, em 12 capitais. Muitas discussões vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comis...