AGÊNCIA SENADO O Senado deve retomar em março as tentativas de aprovar leis sobre dois temas que têm causado polêmica nos últimos meses: terrorismo e vandalismo. O primeiro assunto, que envolve o PLS 499/2013, elaborado por comissão mista do Congresso, chegou a ser discutido em Plenário, mas foi retirado de pauta devido a críticas de que acabaria restringindo o direito de manifestação. Agora, o desafio é buscar um texto de consenso, com base também na proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012). Já o vandalismo é tratado no PLS 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que visa a punir os responsáveis por dano ou destruição de imóveis, equipamentos urbanos, veículos e monumentos. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto sobre vandalismo e de um dos projetos sobre terrorismo, alertou que não se deve confundir as duas propostas. - São dois projetos que vão caminhar paralelamente. Os dois ...

O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações. O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido. Uma equipe formada pelo Ministério da Justiça estuda o Código Penal de 30 países para formatar o projeto de lei. Há resistências internas à proposta de reclusão por 10 anos, considerada por muitos como desproporcional ao sistema jurídico brasileiro. A presidente Dilma Rousseff ainda não...

O GLOBO - PAÍS O Congresso foi incapaz até agora de dar uma resposta à onda de violência nas manifestações. Desde o início da onda de protestos, em junho do ano passado, pelo menos 16 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado, numa tentativa de alterar a legislação ou criar dispositivos para coibir atos violentos, tanto da polícia quanto de manifestantes. As propostas estão paradas na Comissão de Segurança Pública da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Muitos projetos repetem os pontos defendidos pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que entregou a senadores uma proposta de tipificação do crime de desordem em protestos. A maioria dos 12 projetos em tramitação na Câmara prevê a proibição do uso de máscaras por manifestantes, inclusive com a previsão de aumento de pena para quem se aproveitar do anonimato e provocar danos ao patrimônio. Algumas propostas preveem penas em caso de uso de armas e de objetos como sinalizadores. No Se...