CNJ Um trabalho integrado entre a Vara das Execuções Criminais de Itanhaém (SP), o Ministério Público e a administração do presídio Dr. Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá (SP), resultou em um projeto que visa à desburocratização da execução criminal e à ressocialização dos sentenciados. A iniciativa permite ao detento a concessão de benefícios ao se atingir o lapso temporal, previsto em lei, para progressão de regime ou livramento condicional de forma rápida, dispensando-se requerimentos. O projeto, concebido em 2012, foi idealizado pelo juiz da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, Jamil Chaim Alves, pela promotora de Justiça Luciana Marques Figueira Portella, pelo supervisor do Ofício Judicial, José Carlos Custódio, e pelo diretor e supervisor técnico do presídio, Alfredo Arthur de Almeida e Sandro Simões Silva. As atividades foram iniciadas naquele mesmo ano e, desde então, vêm passando por aperfeiçoamentos. “A desburocratização trouxe considerável agilidade na concessão dos benefícios, cara...