FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO A Prefeitura de São Paulo intensificou neste mês o reajuste da tabela de valor dos imóveis usada como referência para pagamento de impostos em transações imobiliárias. O aumento chega a 173% em alguns casos. Assim, proprietários terão de pagar mais imposto na hora de transferir um imóvel de nome quando essa tabela for usada como referência. A gestão Fernando Haddad (PT) estima que isso aconteça em 20% das transações. Nas demais são aceitos valores do mercado imobiliário. A base reajustada, chamada valor venal de referência, é usada quando a prefeitura entende que o valor do imóvel declarado para pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) está abaixo do valor real. A mesma base é usada para calcular o imposto a ser pago por quem recebe imóvel de herança ou de doação, mas não para o cálculo do IPTU, segundo a prefeitura. A prefeitura não informou nem a amplitude nem a média dos reajustes nos imóveis. O aumento desse valor eleva a arrecadaç...

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS As farmácias no Estado de São Paulo devem passar a usar os valores estabelecidos na lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC), divulgada em revistas especializadas do setor farmacêutico, para calcular o ICMS sobre medicamentos recolhido por meio de substituição tributária. Os descontos praticados pelas farmácias também deverão ser considerados para se estabelecer a base de cálculo do imposto. A novidade foi instituída pela Portaria nº 35, da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Fazenda paulista, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira. "Mas é cedo para avaliar se haverá redução do valor do imposto recolhido por substituição tributária e, consequentemente, redução do preço para o consumidor final", afirma o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária. Há três formas para definir a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, de acordo com a Lei Complementar nº 87,...