O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE  A disputa pelo espaço urbano no Estado atingiu de vez o Judiciário paulista e o problema deixou de ser apenas preocupação de vereadores e da Prefeitura. No primeiro trimestre deste ano, o número de novas ações sobre conflitos de posse triplicou em relação ao mesmo período de 2012 - um salto de 3.289 para 10.102. Agora, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, busca implementar varas e câmaras especializadas em julgamento de conflitos fundiários, principalmente os urbanos. "A necessidade decorre da constatação de que o problema é recorrente. Existe há muito tempo, mas chega um momento em que a sociedade tem pressa e quer resolvê-lo de alguma forma", explica Nalini. "O Judiciário ainda é o último recurso das pessoas desesperadas e a gravidade dos episódios envolvendo protagonistas desse drama justifica a preocupação com a previsão de varas especiais." O déficit habitacional resulta de complicadas batalhas judi...

STF Em Mandado de Segurança (MS 32767) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Federação das Empresas de Informática (Fenainfo) pede liminar para que sejam suspensos dispositivos da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o sistema de informatização dos tribunais denominado PJ-e, tornando obrigatória a adoção desse sistema pelos tribunais e órgãos judiciários de todo o país. No mérito, pede a anulação do ato impugnado. A federação questiona o artigo 44 da resolução, que dispõe que, a partir de sua vigência, “é vedada a criação, desenvolvimento, manutenção ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJ-e”. Alegações A federação alega prejuízo às empresas de serviços técnicos de informática que, segundo ela, desenvolvem soluções de processo eletrônico para uma série de tribunais de Justiça dos estados e da Justiça Federal. Citando como exemplo duas empresas, afirma que elas atuam em TJs de 11 estados, onde seus sistema...

CNJ Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública para debater a eficiência do primeiro grau de jurisdição, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citando a publicação Justiça em Números, do CNJ, Flávio Caetano lembrou que 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Ele explicou que o número corresponde a aproximadamente um processo por dois habitantes e, mesmo assim, há falta de acesso à Justiça, porque os processos estão concentrados em uns poucos grandes litigantes. Segundo ele, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro, e 6% as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos. Flávio Caetano disse que um estudo de 2...