Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto condenou, na segunda-feira (30), réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, em regime fechado. De acordo com os autos, o casal manteve relacionamento por quatro anos. Após o término, o réu criou perfis falsos com o intuito de divulgar fotos íntimas da ex-companheira por meio de rede social. Após denúncia da vítima, o juiz Caio Cesar Melluso, determinou o bloqueio e exclusão dos perfis falsos, bem como o fornecimento dos dados de acesso (datas, horários, números de IP) e criação dos perfis. A partir dessas informações o acusado foi localizado. O processo, desde a fase de inquérito, foi julgado em 73 dias. Na sentença, o magistrado afirmou que o acervo probatório “não deixa dúvida de que foi o réu, de s...

PAULO SALDAÑA - Agência Estado Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias. De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila. "Vamos sempre respeitar as decisões", diz Call...