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Congresso tem 16 projetos contra vandalismo parados desde junho

O GLOBO - PAÍS O Congresso foi incapaz até agora de dar uma resposta à onda de violência nas manifestações. Desde o início da onda de protestos, em junho do ano passado, pelo menos 16 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado, numa tentativa de alterar a legislação ou criar dispositivos para coibir atos violentos, tanto da polícia quanto de manifestantes. As propostas estão paradas na Comissão de Segurança Pública da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Muitos projetos repetem os pontos defendidos pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que entregou a senadores uma proposta de tipificação do crime de desordem em protestos. A maioria dos 12 projetos em tramitação na Câmara prevê a proibição do uso de máscaras por manifestantes, inclusive com a previsão de aumento de pena para quem se aproveitar do anonimato e provocar danos ao patrimônio. Algumas propostas preveem penas em caso de uso de armas e de objetos como sinalizadores. No Se...