Leis estimulam economia e aliviam bolso do cidadão
AGÊNCIA SENADO No ano de 2013, o Senado apoiou e aprovou diversas medidas provisórias editadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária, trazendo alívio ao bolso dos brasileiros. Elas permitiram, por exemplo, diminuir os preços da energia elétrica e de vários outros produtos e serviços, baixar impostos e beneficiar diversos setores da população. Veja quais foram, dessas MPs, as que tiveram maior impacto econômico e social: A Lei 12.839/2013 (MP 609/2013) reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos e também assegurou desconto na conta de energia elétrica de todos os brasileiros, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o governo federal, a redução da conta de luz para os consumidores brasileiros foi, em média, de 20%. A Lei 12.844/2013 (MP 610/2013) tratou da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nord...