A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou servidora e o município de Parisi a indenizar menor que sofreu queimaduras em projeto realizado pela prefeitura. Consta dos autos que, enquanto participava das atividades do “Projeto Espaço Amigo”, a autora escorregou em certa quantidade de produto químico deixado no local pela servidora e caiu, sofrendo queimaduras de segundo grau, com lesões permanentes em seus órgãos inferiores. Para pleitear indenização, sua mãe ajuizou ação, que condenou a Municipalidade a indenizá-la em R$ 40 mil pelos danos morais, mas ela apelou, requerendo a majoração do valor e também a condenação pelos danos estéticos sofridos. Para a relatora do recurso, desembargadora Maria Olívia Alves, são visíveis as lesões sofridas pela vítima. “A autora sofreu queimaduras de segundo grau. Terá, segundo o laudo pericial, lesões permanentes e danos estéticos na região das nádegas e pernas. É menina e, sem dú...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna – residente no Brasil. Nascido na França, filho de mãe brasileira e pai cidadão brasileiro e francês, o menor ficou órfão em 2011, quando seus pais faleceram em acidente automobilístico no Brasil. A criança, que também estava no veículo, sofreu traumatismo encéfalo-craniano, ficou em coma por três meses, foi submetido a seis cirurgias e permanece até hoje em tratamento neurológico, fisioterápico e fonoaudiológico com o objetivo de recuperar a fala e a capacidade motora. Após o acidente, o menor ficou sob a responsabilidade do tio materno que, um ano depois, requereu a dispensa da tutela em virtude de problemas de saúde. As avós paterna e materna requereram a tutela do neto. O juízo da 1ª Vara de Famíli...