VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Uma nova tese da Fazenda Nacional, aceita recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), impede varejistas de deduzir do cálculo do PIS e da Cofins créditos gerados com despesas operacionais. Comemorado por procuradores, o precedente acendeu o sinal de alerta entre advogados de varejistas. Apesar de só valer para o Magazine Luiza, autor da ação, a decisão da Justiça Federal é um precedente que restringe significativamente os tipos de gastos que podem ser abatidos do cálculo das contribuições sociais. A consequência é um desembolso maior pelas varejistas que recolhem o PIS e a Cofins pelo sistema não cumulativo, com alíquota de 9,25%. "Estamos apresentando uma nova tese", afirma a procuradora da Fazenda Nacional, Mônica Almeida Lima, da Divisão de Acompanhamento Especial. "Ao invés de discutir o que é insumo para cada empresa, estamos defendendo que, pela lei, as varejista...