FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO Nos últimos dias, motoristas que não fizeram a inspeção veicular dentro do prazo e não regularizaram sua situação, perdidos, relataram medo de retirar seus carros das garagens porque não querem ser multados. Contudo, a Prefeitura de São Paulo resolveu anistiar os 70 mil veículos que não passaram pela medição dos índices de emissão de poluentes até hoje. Como o contrato com a Controlar, empresa concessionária do sistema de testes ambientais, termina hoje, a partir de amanhã, segundo a gestão municipal, nenhum automóvel que não tenha feito a inspeção será multado. As autuações feitas até hoje continuam válidas. O bloqueio do licenciamento, outra consequência da falta do selo ambiental segundo a lei anterior, também não será feito pelo Detran. NOVAS REGRAS Detalhes do modelo de transição para a nova inspeção municipal devem ser divulgados hoje. A prefeitura informa que se trata de uma liberação provisória da obrigação de passar pelo teste. Assim que o sistem...

08/01/2014 - Comunicação Social TJSP – AM (texto) / internet (foto ilustrativa) A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Bernardino de Campos a ressarcir motorista que teve seu carro avariado após a queda de uma árvore. Consta dos autos que o autor estacionou seu carro em uma via pública da cidade e, após voltar para buscá-lo, o encontrou bastante danificado, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização pelos danos materiais e morais suportados. O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeiro grau para condenar a municipalidade ao pagamento de R$ 3.430 a título de danos materiais. Atribuindo o evento a um caso fortuito, o Poder Público apelou, mas o relator do recurso, desembargador Danilo Panizza, entendeu ter havido deficiência na prestação do serviço de conservação e manutenção de logradouros públicos e manteve a sentença. “A queda de árvore localizada em via pública é da responsab...

PAULO SALDAÑA - Agência Estado Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias. De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila. "Vamos sempre respeitar as decisões", diz Call...