Audiência Pública: “Falta de vagas em creches é violação de direitos”
Pedro Ribeiro Nogueira O Tribunal de Justiça iniciou nesta quinta-feira uma audiência pública, inédita na cidade de São Paulo, para tratar da questão da falta de vagas em creches, reunindo ativistas da infância, desembargadores, membros do executivo e mães afetadas pela ausência de 127 mil vagas no sistema público ou conveniado de educação infantil. A situação é ainda pior nas famílias com renda de até três salários mínimos. Apenas 22% das crianças nessa situação são atendidas pela prefeitura. Para Milena Mateuzi, do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHP), a ausência de políticas públicas para a infância configura uma dupla violação de direitos, da família e da criança. “É a contínua repetição da punição e da violação de direitos. A mãe que perde o emprego, a criança que não tem seu direito assegurado e padece dessa falta ao longo da vida ativa na escola e no mercado de trabalho”, afirma Milena. Diálogo e resposta A audiência contou também com ...