Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa Com o trabalho realizado pelo escritório Ogleari Assessoria Jurídica a MM. Juíza titular da vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro, Comarca de São Paulo - Capital, Dra. Amanda Eiko Sato, concedeu, no dia 11/03/2014, a liminar para que a Prefeitura Municipal de São Paulo garanta a L. K. DA S. J. uma vaga na creche próxima à sua residência, para dar início à sua vida escolar. Narra nos autos que L. K. DA S. J., representada por sua mãe, S.J.D.S., necessita de uma vaga em uma creche, em período integral, próximo à sua residência, localizada no Bairro Jardim Paris, tendo em vista que trabalha o dia todo fora. Para a magistrada, não há dúvidas de que o fundamento apresentado é relevante, pois o prejuízo acarretado para a criança poderia ser irreversível. Desse modo, a juíza concedeu a liminar para assegurar à criança uma vaga em creche próxima à sua residência. ...

PAULO SALDAÑA - Agência Estado O aumento da judicialização das demandas por educação infantil não é exclusivo da cidade de São Paulo. Ele se repete em diversas cidades do País, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não tem um levantamento das ações. "Praticamente todas as cidades médias e grandes têm esse tipo de liminar, independentemente se há vaga ou se consegue criá-la", afirma a secretária de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, que faz parte da diretoria da Undime. Neide diz que a pressão por creche é recente e há dificuldades para aumentar a oferta em grande velocidade. "A Justiça entende que a creche é direito da criança, mesmo não estando na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e impõe uma liminar para colocar a criança na escola. Na minha avaliação, isso não agiliza", diz ela. "É importante que as crianças estejam nas escolas, mas é difícil judicializar sem fazer discussão."De acordo com a secretá...