Para Procons, cumprimento de novas portarias pró-consumidor turista têm de ser fiscalizadas
O GLOBO - ECONOMIA
Na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona, ao tornarem mais claras as regras de fiscalização do setor, as duas portarias ajudarão a coibir a atuação de empresas de turismo clandestinas, o que, segundo ela, é comum e traz riscos à segurança do consumidor. No entanto, ressalta que, para terem efetividade, as novas regras exigem investimento em fiscalização por parte do governo.
— Sabemos que nossa fiscalização não tem pernas para estar em todos os lugares ao mesmo tempo. E esse procedimento é importantíssimo para nos certificarmos de que, por exemplo, aquele transportador que recebeu o selo do Cadastur realmente está em dia com suas obrigações — complementa Gisela, destacando que a maior parte das reclamações sobre turismo que chegam aos Procons é relativa a descumprimento de oferta.
De acordo com o presidente em exercício da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull, todas as empresas associadas são, necessariamente, inscritas no Cadastur, além de atenderem a outras exigências da entidade.
— A portaria 312, que regulamenta os serviços de transporte turístico de superfície terrestre, é fruto de incontáveis reuniões realizadas entre a entidade e autoridades de várias áreas do governo federal. Constitui uma importante conquista no processo de profissionalização do setor e qualificação dos serviços — analisa Bull.
Ele garante que as associadas buscam a excelência da qualidade dos serviços prestados e contam com a entidade para ter acesso a cursos de qualificação, capacitação e atualização dos profissionais do setor.
— É preciso separar o joio do trigo e proporcionar aos consumidores brasileiros e estrangeiros atendimento personalizado e de elevado padrão — disse.
Sobre a possibilidade de o ministério convocar secretarias estaduais para auxiliar na fiscalização, o diretor de Operações da TurisRio e delegado do Ministério do Turismo no Rio, Marco Aurélio Paes, afirmou que já absorve demandas da esfera federal. E, à semelhança do ministério, o governo estadual trabalha na elaboração de uma lei (Lei Geral do Turismo Estadual) para regulamentar a atividade:
— A lei federal é muito abrangente. Vamos regionalizá-la. O texto deve ser encaminhado para apreciação do Legislativo em março.
Daiane Costa
— Sabemos que nossa fiscalização não tem pernas para estar em todos os lugares ao mesmo tempo. E esse procedimento é importantíssimo para nos certificarmos de que, por exemplo, aquele transportador que recebeu o selo do Cadastur realmente está em dia com suas obrigações — complementa Gisela, destacando que a maior parte das reclamações sobre turismo que chegam aos Procons é relativa a descumprimento de oferta.
De acordo com o presidente em exercício da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull, todas as empresas associadas são, necessariamente, inscritas no Cadastur, além de atenderem a outras exigências da entidade.
— A portaria 312, que regulamenta os serviços de transporte turístico de superfície terrestre, é fruto de incontáveis reuniões realizadas entre a entidade e autoridades de várias áreas do governo federal. Constitui uma importante conquista no processo de profissionalização do setor e qualificação dos serviços — analisa Bull.
Ele garante que as associadas buscam a excelência da qualidade dos serviços prestados e contam com a entidade para ter acesso a cursos de qualificação, capacitação e atualização dos profissionais do setor.
— É preciso separar o joio do trigo e proporcionar aos consumidores brasileiros e estrangeiros atendimento personalizado e de elevado padrão — disse.
Sobre a possibilidade de o ministério convocar secretarias estaduais para auxiliar na fiscalização, o diretor de Operações da TurisRio e delegado do Ministério do Turismo no Rio, Marco Aurélio Paes, afirmou que já absorve demandas da esfera federal. E, à semelhança do ministério, o governo estadual trabalha na elaboração de uma lei (Lei Geral do Turismo Estadual) para regulamentar a atividade:
— A lei federal é muito abrangente. Vamos regionalizá-la. O texto deve ser encaminhado para apreciação do Legislativo em março.
Daiane Costa