Câmara aprova PEC da Defensoria Pública
VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a PEC da Defensoria Pública em segundo turno. Foram 424 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta muda a Constituição para tornar obrigatória a presença de ao menos um defensor público em cada seção judiciária do país - a medida vale para as seções federais e estaduais. A PEC tramita com o número 247/2013 e ainda precisa ser votada e aprovada em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor.
Para a União, a aprovação da PEC significa um impacto de R$ 116,2 mil mensais, segundo estudo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Por ano, o impacto é de R$ 1,4 milhão.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais diz que a PEC serve para suprir o déficit de defensores federais que existe no país, que seria equivalente aos 710 cargos já criados por uma lei federal mas que ainda não foram preenchidos porque o concurso público não foi aberto.
A sessão de ontem foi tranquila, diferentemente do que ocorreu na votação do primeiro turno, em 19 de fevereiro. Na ocasião, o governo atuou contra a aprovação da PEC. Essa atuação ficou evidente quando líderes partidários tentaram um acordo para quebrar o intervalo obrigatório de cinco sessões ordinárias do plenário entre o primeiro e o segundo turno da votação. Essa quebra só pode acontecer se todos os partidos concordarem e o PT se manifestou contra o acordo.
Fábio Brandt e Raphael Di Cunto - De Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a PEC da Defensoria Pública em segundo turno. Foram 424 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta muda a Constituição para tornar obrigatória a presença de ao menos um defensor público em cada seção judiciária do país - a medida vale para as seções federais e estaduais. A PEC tramita com o número 247/2013 e ainda precisa ser votada e aprovada em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor.
Para a União, a aprovação da PEC significa um impacto de R$ 116,2 mil mensais, segundo estudo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Por ano, o impacto é de R$ 1,4 milhão.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais diz que a PEC serve para suprir o déficit de defensores federais que existe no país, que seria equivalente aos 710 cargos já criados por uma lei federal mas que ainda não foram preenchidos porque o concurso público não foi aberto.
A sessão de ontem foi tranquila, diferentemente do que ocorreu na votação do primeiro turno, em 19 de fevereiro. Na ocasião, o governo atuou contra a aprovação da PEC. Essa atuação ficou evidente quando líderes partidários tentaram um acordo para quebrar o intervalo obrigatório de cinco sessões ordinárias do plenário entre o primeiro e o segundo turno da votação. Essa quebra só pode acontecer se todos os partidos concordarem e o PT se manifestou contra o acordo.
Fábio Brandt e Raphael Di Cunto - De Brasília